Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.